Isenções tributárias para pessoas com doenças graves ou deficiências é tema do Justiça para Todos
15.08.2016

Tema:

Isenções tributárias para pessoas com deficiência e doenças graves

Entrevistado:

advogada Inaiá Nogueira Botelho

O Justiça para Todos desta quarta-feira (10) recebeu a advogada Inaiá Nogueira Botelho para esclarecer aos ouvintes da rádio Educativa, AM630, dúvidas sobre o tema do dia: isenções tributárias para pessoas com deficiência e doenças graves. A advogada trouxe informações sobre os direitos das pessoas com deficiência e esclareceu quais são as doenças que asseguram ao paciente a isenção de alguns impostos. ”São doenças que realmente comprometem a vida da pessoa”, contou Botelho e acrescentou: ”atualmente, pela legislação que rege o imposto de renda, poderia citar os portadores de moléstia profissional, a tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, o câncer também, enfim, tem uma série de doenças que estão previstas na lei que, efetivamente, geram essa isenção”, contou a advogada.

Quase ao final da entrevista, Botelho explicou aos ouvintes se as tarifas de transporte público são gratuitas para esses contribuintes. ”Existe, no município de Curitiba e Região Metropolitana, uma previsão específica de isenção da tarifa de ônibus”, declarou a advogada, e completou: ”mas não é para todo e qualquer deficiente, é apenas para deficientes mentais, físicos, auditivos, visuais, e pessoas com patologias crônicas que possuam baixa renda”, esclareceu Botelho.

Confira a entrevista na íntegra com a advogada Inaiá Nogueira Botelho

Fonte: AMAPAR

[ssba]

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Outras publicações
Negócios e Impacto: Instituto Sivis
23.11.2021

“Uma nova leitura da sociedade para um Brasil colaborativo, honesto e democrático”. Essa é a máxima do Instituto Sivis, Organização…

Advogado Marlus Arns de Oliveira foi citado como referência doutrinária em publicação do STF
19.11.2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) editou a publicação Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática sobre o tema Colaboração Premiada. O Advogado…

Advogada falará sobre Mediação e Arbitragem em evento sobre o Direito da Construção Civil
18.11.2021

A Advogada Inaiá Botelho, sócia do escritório Arns de Oliveira & Andreazza, falará sobre o tema “Mediação e Arbitragem nos…