FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO NO MPF COMEMORA DECISÃO DO STF SOBRE EXECUÇÃO DA PENA
19.02.2016

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza um condenado a ser preso assim que a sentença for confirmada em segunda instância. Segundo o procurador, essa foi uma vitória para melhorar o sistema penal brasileiro.

Uma das dez medidas de combate à corrupção propostas pelo MPF previa justamente que o réu começasse a cumprir a pena, ainda com recursos a serem apreciados nos tribunais superiores.

Segundo Deltan Dallagnol, ainda precisam ser adotadas outras medidas para tornar mais efetivo o sistema judicial brasileiro. Principalmente, porque o condenado pode ir para a cadeia após o julgamento em segunda instância, mas também pode ser solto ao final da apreciação de todos os recursos.

O advogado Marlus de Oliveira, que defende dois delatores da Operação Lava Jato, os ex-executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite, é contra a mudança promovida pelo STF. Ele afirma que a decisão é um retrocesso, pois a constituição brasileira garante a presunção de inocência até o último recurso transitar em julgado. Para o advogado, a decisão pode trazer reflexos práticos muito graves.

A mudança também deve provocar impactos na Lava Jato. Os investigados da operação que já foram condenados também em segunda instância podem ser presos daqui pra frente, segundo o procurador.

O juiz Sérgio Moro se manifestou por meio de nota oficial e defendeu a mudança promovida pelo STF. Ele afirmou que a decisão fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro e que a medida é fundamental para o resgate da efetividade do sistema.

Não há violação da presunção de inocência, no entendimento do juiz, já que a prisão do réu aconteceria somente após um julgamento, em que todas as provas seriam avaliadas por um tribunal de instância superior. Moro disse ainda que decisão do Supremo só merece elogios e reinsere o Brasil nos parâmetros utilizados internacionalmente.

Fonte: CBN Curitiba


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