Crítica à prisão em segunda instância na pauta do Justiça para Todos
31.07.2017

A imagem pode conter: 1 pessoa

Nesta sexta-feira (28), o programa Justiça Para Todos recebeu, no estúdio da rádio Educativa, a advogada Mariana Michelotto, que trouxe mais informações sobre processos penais e, mais especificamente, condenações criminais. Explicando primeiramente quais etapas constituem um processo judicial, ela definiu o conceito jurídico de condenação criminal, bem como em qual fase de uma ação penal ela ocorre. “É uma decisão proferida pelo juiz no final do processo, após a produção de todas as provas – tanto pelo Ministério Público, que faz a acusação, quanto pelo acusado e seu advogado de defesa”, afirma. Esclarecendo ainda quais são os tipos de pena estabelecidos pela legislação para as pessoas condenadas criminalmente, a advogada também explicou aos ouvintes no que consiste a pena restritiva de direitos, citando alguns exemplos práticos dessa punição. A advogada, por fim, comentou sobre os atuais desafios no Poder Judiciário em relação à adequação das condenações criminais aos princípios previstos na legislação do país.

Confira na íntegra: http://bit.ly/2hfBrky

 

Fonte: Justiça Para Todos – Programa de Rádio da Amapar


Outras publicações
Autorizado o recolhimento diferido do FGTS
27.03.2020

O Governo Federal autorizou a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS por parte dos empregadores com vencimento em abril,…

EMPRESAS DOS SIMPLES NACIONAL e MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) poderão prorrogar o pagamento dos tributos federais por até 6 meses
25.03.2020

Por Fernanda Andreazza e Inaiá Botelho O Comitê Gestor do Simples Nacional autorizou através da Resolução 152 publicada no dia…

MP 927/2020 – O QUE MUDOU?
24.03.2020

Medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia do COVID-19 No último domingo (22/03) foi publicada a Medida Provisória (MP) 927/2020, que…