Colaboração premiada é tema de aula especial na ABDCONST
26.09.2017

Professor, Doutor em Direito pela PUC-PR e advogado, conhecido pela sua atuação na Operação Lava Jato, Marlus Arns de Oliveira é o convidado para aula na Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) nesta quarta-feira (27). Com o tema Colaboração Premiada, a aula inicia as 18h30 e é aberta ao público, as inscrições podem ser feitas no link: http://www.abdconst.com.br/aula_aberta.

 

Arns de Oliveira irá falar sobre a Lei 12.850/2013 que trouxe a regulamentação do instrumento de colaboração premiada, seu uso prático – sobretudo na operação Lava Jato -, e sugestões de melhorias. “Estamos diante de um novo momento em que as estratégias de defesa tradicionais encontram pouco êxito no Poder Judiciário. E é justo neste ponto que a colaboração premiada passou a integrar a defesa técnica. A colaboração é um instrumento de defesa legítimo e que atende aos princípios éticos da conduta de todos os advogados”, diz.

 

Para ele, a utilização da colaboração no dia a dia fez com que percebesse pontos ainda não muito claros sobre a legislação. “Defendo que os benefícios devem ser proporcionais ao momento da colaboração, por exemplo. Aquele que primeiro se dispõe a colaborar, deve ter mais benefícios. O mesmo deve ocorrer com quem apresenta provas que envolvam um maior número de pessoas ou setores. Precisamos de um rol de precedentes que sedimente critérios e parâmetros de acordos homologados, permitindo que as partes consultem um acervo de acordos para fixar as bases de novas avenças”, declara.

 

A aula, que faz parte do programa do curso de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, será na sede da ABDConst (XV de Novembro, 964 – segundo andar). Mais informações: (41) 3262-4317.

 

Serviço – aula “Colaboração Premiada”

Palestrante: Marlus Arns de Oliveira

Data: 27 de setembro (quarta-feira)

Horário: 18h30

Entrada gratuita

Local: auditório Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) – XV de Novembro, 964 – 2° andar

Inscrições: http://abdconst.com.br/aula_aberta

Informações: (41) 3024-1167


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