O relatório não significa o encerramento do caso, mas reforça a tese de arquivamento. Quando a PF considera que não há indícios suficientes, o Ministério Público ainda precisa avalizar esse posicionamento.

No caso do senador peemedebista Valdir Raupp (RO), delatado pelo lobista Fernando Baiano, em 2015, a polícia não encontrou indícios de que o congressista tenha pedido doação em troca de facilidades a uma construtora na Petrobras.

Outros políticos de diversos matizes, como o tucano Aécio Neves, o petista Fernando Pimentel e o ex-presidente José Sarney também tiveram vitórias desse teor recentemente.

Sarney se tornou alvo de inquérito junto com outros dois caciques do PMDB, Romero Jucá e Renan Calheiros, por suposta tentativa de interferir no andamento da Lava Jato. A suspeita decorria de conversas gravadas pelo delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras).

O caso provocou a primeira queda de um ministro no governo de Michel Temer, em 2016. A PF, porém, considerou em julho que as atitudes dos envolvidos eram “meras cogitações”.

Na delação da Odebrecht, que teve seu teor divulgado em abril, dois governadores já tiveram arquivamentos encaminhados: além de Pimentel, os procuradores consideraram que não havia indícios contra o peemedebista Paulo Hartung, do Espírito Santo.

A delação do grupo foi a mais aguardada da Lava Jato, mas relatórios da Polícia Federal já apontaram problemas no acordo de colaboração, como falta de dados e crimes já prescritos.

A Lava Jato vem sendo criticada por políticos de grupos adversários, como Temer e o ex-presidente Lula. No Judiciário, o ministro do Supremo Gilmar Mendes se tornou o principal opositor da operação.

DISPUTA

Os pedidos de arquivamento também acontecem em um momento em que Política Federal e Ministério Público Federal enfrentam uma disputa institucional. A PF pleiteia permissão para também fechar acordos de delação, enquanto a Procuradoria-Geral da República entende que os acordos são prerrogativa do Ministério Público.

Para a insatisfação da PF, a PGR ingressou no Supremo Tribunal Federal com um pedido para que a instituição não possa fazer as delações.

Na ação, a PGR pede ao STF para “considerar indispensável a presença do Ministério Público desde o início e em todas as fases de elaboração de acordos de colaboração premiada”.

“O Ministério Público questionou os acordos que temos fechado dizendo que tem o monopólio disso. A gente lamenta, porque temos trabalhado nas investigações em conjunto e consideramos essa ação um retrocesso”, diz Carlos Eduardo Sobral, presidente da ADPF (Associação dos Delegados de Polícia Federal).

Para ele, os pedidos recentes de arquivamento se devem “talvez a uma análise precipitada” da Procuradoria sobre a validades dos acordos que tem fechado.

Sobral e o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, têm feito um périplo nos gabinetes dos ministros do Supremo para fortalecer a tese dos policiais.

Procurada, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre a disputa.

CAMINHO PARA A PROVA

Em casos como o de Aécio, a distância temporal até o período dos fatos dificulta a investigação: a apuração, sobre suspeitas em Furnas, abordava fatos ocorridos de 1996 a 2005. Assim como outros investigados, o tucano é alvo de mais inquéritos –já foi também denunciado.

Para o advogado Marlus Arns, que firmou acordos de delação na Lava Jato, as colaborações precisam apresentar provas dos crimes relatados, como planilhas ou contratos, ou “o caminho para se chegar à prova” aos investigadores. “Se não tem como provar, na minha opinião, não deve ter acordo”, defende ele.

Procuradores que participam da força-tarefa da Lava Jato dizem, em reservado, que têm sido mais rigorosos em relação às provas apresentadas para se fechar os acordos se comparado com o início da operação.

Fonte: Folha de São Paulo