Novas exigências do mercado internacional e investigações de corrupção estão levando empresas brasileiras a procurar escritórios de advocacia para criar sistemas de prevenção a práticas criminosas, os chamados programas de compliance penal. Muitos empresários têm batido às portas de alguns escritórios de Curitiba, principalmente aqueles com experiência no atendimento a investigados na Lava Jato. A operação não é considerada pelos advogados o único fator a influenciar a atitude. Mas como esse tipo de programa preventivo é uma das exigências dos acordos de colaboração e, especialmente, os de leniência, firmados com empresas, os escritórios que atuam nos processos da Lava Jato também se tornaram especialistas no assunto. Os programas de compliance servem para verificar riscos de práticas criminosas dentro das empresas e elaborar diretrizes para evitá-las. A medida é considerada importante no combate a crimes, desde que não se transforme em mecanismo de blindagem contra ações das autoridades. O advogado Marlus Arns de Oliveira diz que tem sido cada vez mais comum receber demandas de prevenção no direito penal.
Segundo Oliveira, essa mudança de atitude não se restringe às grandes empresas.
Novas regulamentações de bolsas de valores, com destaque para as dos Estados Unidos, foram incorporadas no Brasil e exigem que empresas brasileiras com operações internacionais se adaptem aos sistemas preventivos na área criminal. Segundo o advogado Tracy Reinaldet, instituições financeiras também têm exigido sistemas de compliance para a assinatura de contratos de empréstimo. O advogado diz que a Operação Lava Jato não pode ser considerada a única responsável pelo interesse das empresas em programas preventivos.
Para Reinaldet, é importante redobrar a atenção para evitar que esses sistemas de prevenção sejam deturpados e usados exatamente para que a empresa se antecipe e esconda do sistema judiciário infrações cometidas.
Entre as empresas investigadas na Lava Jato que foram obrigadas a adotar programas de prevenção criminal estão a Camargo Correa e, mais recentemente, a Andrade Gutierrez.
Fonte: BandNews FM Curitiba