“COLABORAÇÃO PREMIADA VAI MUDAR O PERFIL DO PROCESSO PENAL E DO DIREITO PENAL BRASILEIRO”, DIZ MARLUS ARNS
07.08.2015
Apesar da grande repercussão do caso Lava Jato no cenário nacional, a tramitação desse tipo de operação não é incomum na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. O juiz federal Sérgio Moro, que hoje atua exclusivamente na condução dos processos ligados ao maior esquema de corrupção descoberto no Brasil, já julgou diversos casos com DNA parecido. Entre eles, o famoso caso Banestado, em 2003, que resultou na condenação de 97 pessoas e teve inclusive personagens que reapareceram recentemente no esquema de corrupção na Petrobras (Veja ao lado). Outro caso que teve atuação de Moro foi a Operação Farol da Colina, em 2004, onde o juiz decretou a prisão temporária de 103 suspeitos de evasão de divisas, sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Moro é especialista em lavagem de dinheiro. Em seu currículo, traz especializações dentro e fora do país. No caso do Mensalão, foi convocado para auxiliar a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, devido sua especialização em crimes financeiros e no combate à lavagem de dinheiro.
“Por causa da força tarefa do Banestado, houve uma especialização [em crimes como lavagem de dinheiro]. O Paraná é um estado que tem juízes especialistas, tem procuradores da República especialistas, e tem advogados especialistas em crimes de colarinho branco”, diz o advogado Marlus Arns de Oliveira, que defende três réus da Operação Lava Jato: os executivos da Camargo Corrêa Dalton Avancini e Eduardo Leite e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque – todos colaboradores.
De acordo com o advogado, a condução da Lava Jato não gera surpresas para quem já conhece o perfil do juiz e da força tarefa que atua no caso. “Para os advogados especializados em direito econômico e que militam na Justiça Federal [do Paraná] não dá pra falar que tem surpresa na condução que o Dr. Sergio Moro está dando ao processo, na forma como os procuradores estão tratando o processo”, garante Oliveira.
Questionamentos
O advogado lembra que alguns questionamentos referentes à Lava Jato já foram levantados durante o caso Banestado e foram superados naquela época, graças à fundamentação do juiz. Atualmente, muitos advogados alegam que a competência para julgar os casos não é da Justiça Federal de Curitiba, por se tratar de crimes que ocorreram no âmbito da Petrobras, que tem sede no Rio de Janeiro. Outro ponto muito questionado pelas defesas são as escutas telefônicas.
“Na época [do caso Banestado]os advogados de São Paulo também estavam discutindo a competência do Dr. Sergio Moro, também estava sendo discutido problema de escuta telefônica. A situação é muito parecida”, diz Oliveira. “As decisões [do caso Banestado] foram confirmadas pelo TRF4, depois foram confirmadas pelo STJ e a maior parte delas também já foi confirmada no Supremo”, lembra Oliveira. Para ele, o mesmo cenário deve se repetir no caso da Lava Jato.
“O Moro é um juiz mais rigoroso, mas isso não significa que ele seja arbitrário, que ele seja despreparado”, opina o advogado Antônio Figueiredo Basto, que defende o doleiro Alberto Youssef e outros dois réus da Lava Jato: o executivo Julio Camargo e o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco.
Argumentação
Entre os argumentos mais encontrados nas decisões de Moro estão a utilização de convenções internacionais ratificadas no Brasil (veja ao lado) e direito comparado com países como Itália, França, Espanha e EUA. O juiz também baseia uma parte considerável de seus argumentos na Operação Mãos Limpas, que ocorreu na década de 1990 na Itália, e tem muitas semelhanças com o Petrolão.
Para Figueiredo Basto, as decisões do juiz são bem embasadas, apesar de nem sempre concordar com elas. “Eu como advogado posso divergir, mas acho que é o único juiz desse país com condição de fazer o que está fazendo”, afirma o advogado.
Lava Jato traz os mesmos personagens do Caso Banestado
As investigações e os julgamentos do caso Lava Jato provocam uma espécie de déjà vu em advogados mais experientes que atuam no Paraná. Isso porque os personagens de outro caso emblemático – o caso Banestado – se repetem na operação atual.
É o caso do próprio juiz, por exemplo. Sérgio Moro também foi o responsável pelo julgamento do caso Banestado, que teve início em 2003. No Ministério Público Federal (MPF), os responsáveis pelas investigações foram os procuradores Carlos Lima, Januário Paludo e Orlando Martello Junior, que também integram a força tarefa do órgão que investiga os crimes cometidos no âmbito da Lava Jato.
Um dos réus da Lava Jato, inclusive, também foi o personagem central do escândalo do Banestado, em 2003. O doleiro Alberto Youssef firmou um acordo de colaboração premiada na época em troca de uma pena menor. O acordo foi rescindido no ano passado, quando Youssef foi preso por envolvimento no Petrolão, quebrando assim uma das cláusulas do acordo de 2003: não voltar a cometer crimes.
Apesar da quebra do acordo, uma nova colaboração foi firmada com os investigadores da Lava Jato no ano passado. O doleiro aceitou contar o que sabe sobre o caso em troca de uma pena menor – que vai variar entre três e cinco anos em regime fechado comando todos os processos.
Fonte: Gazeta do Povo
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