O CASO WIKILEAKS E ANONIMATO: EFEITOS NA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
15.12.2015

Marlus H. Arns de Oliveira, José Renato Gaziero Cella

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988 durante o processo de democratização do país após o fim de um regime autoritário precedido por diversos outros que mostram uma tradição não democrática na República Brasileira, ainda possui resquícios de um Estado Paternalista, a exemplo da parte final do inciso IV do artigo 5°, que diz ser livre a liberdade de expressão, sendo vedado o anonimato, proibição essa que necessita ser repensada, especialmente na internet, aonde a navegação dos dados pessoais precisa de proteção assim como também requer permanecer anônima, um fato que implica a necessidade de reflexão sobre o alcance e como melhor interpretar o dispositivo constitucional citado, um debate que, no artigo proposto, lidará com as ideias de paternalismo, autoritarismo e liberdade, cujo foco será dentro da Internet, redes sociais e Sociedade da Informação Palavras-chave: Caso Wikileaks; Direito ao anonimato; Paternalismo; Sociedade da Informação.

Palavras-chave: Caso Wikileaks; Direito ao anonimato; Paternalismo; Sociedade da Informação.

 

Ler desenvolvimento deste artigo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Outras publicações
LIVE “Dupla persecução: solução ou problema?”
27.07.2021

Na live desta semana, os Advogados Marlus Arns de Oliveira e Mariana Michelotto conversarão sobre o tema “Dupla persecução: solução…

Encontro virtual com a AMAZ – aceleradora de impacto
08.07.2021

A equipe do escritório Arns de Oliveira & Andreazza se reuniu de forma online para uma apresentação da AMAZ –…

LIVE Controle judicial de acordos penais no dia 07
05.07.2021

No dia 07/07 (quarta-feira) os Advogados Marlus Arns de Oliveira e Vinícius André de Sousa farão uma live com o…