Para pleitear verbas públicas, organizações precisam saber participar do processo de seleção

Recente matéria publicada pelo jornal Gazeta do Povo informa que a crise econômica no país afetou diretamente as contribuições realizadas às instituições do Terceiro Setor, transformando a busca pelas doações em um verdadeiro desafio.

O fato é que mesmo em tempos de “fartura” econômica, a maioria destas organizações enfrenta dificuldades financeiras.

E isto se dá em razão de vários fatores: desde a falta de conhecimento da existência de verbas públicas e privadas disponíveis, até a ausência de documentação regular para poder acessá-las.

Além disto, desde janeiro deste ano, com a entrada em vigor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a maior parte das verbas públicas deverá ser pleiteada por chamamento público, novidade totalmente desconhecida pela maioria delas.

Para aquelas que desejam pleitear verbas públicas e mesmo para quem já as recebe, será preciso saber participar do processo de seleção. E este processo exige estar com sua documentação em dia, principalmente quanto aos documentos referentes à sua constituição, contabilidade, tributos e legislação trabalhista.

Por outro lado, as organizações que recebem subvenções públicas necessitam prestar contas dos valores recebidos e ter as mesmas aprovadas pelos órgãos concedentes, sob pena de não poderem se candidatar ao recebimento de novos valores.

Em todas as instâncias de governo (Municípios, Estados e União), há recursos monetários em fundos e programas que podem ser acessados mediante projetos. Também as emendas parlamentares são outra fonte de recursos para o Terceiro Setor. É necessário saber encontrá-los e estar adequado às exigências de cada órgão concedente.

Quanto às verbas provenientes de pessoas físicas, poucos sabem que boa parte dos bilhões de reais que são pagos anualmente aos cofres públicos a título de Imposto de Renda poderia ser direcionada às instituições do Terceiro Setor.

Falta conhecimento e informação.

Uma prova de que estes fatores fazem diferença são os bons resultados alcançados pelo Hospital Pequeno Príncipe, conforme destacado pela mesma reportagem. Unindo excelência em atendimento a uma formidável comunicação com a sociedade, o Hospital demonstra que investir na qualificação técnica do seu pessoal e em governança corporativa produz um bom financiamento público e privado.

É imprescindível que as instituições se qualifiquem ao máximo dentro de sua área de atuação e capacitem sua equipe para maximizar os resultados. Nada mais importante que definir com clareza seus objetivos, ter um estatuto claro e adequado às exigências legais, aprimorar constantemente sua equipe, motivar seus líderes, envolver os colaboradores internos e externos, estabelecer metas e ser absolutamente transparente na aplicação dos recursos recebidos. A profissionalização é o único caminho para o Terceiro Setor.

Fernanda Andreazza, advogada especialista em Direito Processual e em Direito Tributário

Fonte: Gazeta do Povo