Tanto o lançamento do livro quanto o seminário são parte das comemorações dos 10 anos de convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que definiu o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e do 1º ano de Lei Brasileira de Inclusão, sancionada em julho de 2015. O kit, distribuído simbolicamente para algumas autoridades presentes ao evento, é composto por um DVD com gravação em audiovisual com recursos como audiolivro, descrição das imagens, tradução e interpretação em libras e legendas. A edição que será disponibilizada no kit ainda conta com o formato Digital Accessible Information System ou Daisy, que utiliza voz humana (ou sintética) de acordo com os protocolos internacionais de acessibilidade; e com o Leitura Fácil, uma maneira de adaptar a obra de forma que esta possa ser lida e compreendida independentemente das capacidades linguísticas ou cognitivas do leitor.

De acordo com o Cristian Santos, a escolha do livro O Pequeno Príncipe não foi aleatória e tem um significado muito importante para o avanço do projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas, desenvolvido pelo Ministério da Cultura em parceria com a oscip Mais Diferenças – responsável pela execução do programa. “O Pequeno Príncipe é uma das obras mais traduzidas do mundo, tendo sido publicada em mais de 230 línguas. Espero que tenhamos consciência da dimensão política desse lançamento. Não é apenas o lançamento do primeiro livro em múltiplos formatos do país. A parceria entre o Ministério da Cultura e a oscip Mais Diferenças pretende iniciar um processo de provocação dirigido a todos os que atuam com livros e bibliotecas”, afirmou.

Para o diretor Cristian Santos, apesar das conquistas, o acesso das pessoas com deficiência ao livro e à leitura ainda é muito crítico. “Façamos um mea culpa, nós, livreiros, bibliotecários e gestores da área cultural temos nossa parcela nesse processo, envolvendo uma multiplicidade de atos e omissões, inclusive desdenhando do poder de consumo dessa parcela da população, tanto no espaço das livrarias quanto nas bibliotecas”, lamentou.

O diretor do DLLLB destacou ainda a preocupação do ministro da Cultura, Roberto Freire, com a criação de políticas culturais inclusivas. “O ministro já demonstrou sua sensibilidade ao reconhecer a necessidade de a leitura e os equipamentos atrelados a ela, como a biblioteca, ser protagonista nas políticas do MinC. Sabemos que a democratização do acesso à informação é condição sine qua non para o exercício da cidadania. O compromisso do Ministério é atuar para garantir a mudança desse quadro desfavorável”, assegurou.

Representante da oscip Mais Diferenças, Carla Mauch esclareceu que a constituição de um acervo inclusivo ainda é o grande desafio a ser vencido. “Temos um marco legal avançado tanto de educação como de cultura, pautado nos direitos humanos. Nosso Plano Nacional de Cultura tem, em sua meta 29, a previsão de acessibilidade em 100% dos equipamentos culturais. No entanto, as pessoas com deficiência têm muito pouco acesso ao livro e à leitura no país. O que se tem e, ainda é muito pouco, está vinculado às pessoas com deficiência visual”, declarou.

Na avaliação de Mauch, é preciso pensar em livro acessíveis em diferentes formatos, que atendam a pessoas com necessidades distintas. “Devemos pensar também em como pessoas com deficiência intelectual poderão ter acesso ao livro e à leitura ou como as pessoas surdas podem ter acesso a materiais bilíngues em português e libras. Nosso projeto desenvolveu 25 livros em diferentes formatos”.

 O diretor de Direitos Intelectuais (DDI), da Secretaria da Economia da Cultura do Ministério da Cultura, Rodolfo Tamanaha, também na abertura do evento, destacou a importância do engajamento nas políticas que beneficiem as pessoas com deficiência. “A militância é fundamental porque estamos falando de um vácuo de direitos que precisa ser preenchido. Se não tivermos interlocutores com essa capacidade de aglutinar pessoas em prol de uma causa tão nobre, sabemos que o trabalho se torna ainda mais difícil”, avaliou.

Tamanaha destacou o protagonismo do Brasil nas discussões do Tratado de Marraqueche, que entrou em vigor no final de setembro deste ano, após a ratificação de 20 países. “O Tratado visa facilitar o acesso das obras escritas para as pessoas com deficiência visual ou cegas. O Brasil assumiu um papel de liderança nesse processo justamente porque percebeu a existência de um fenômeno chamado ‘fome de livro’ ou ‘fome intelectual’, que se dá exatamente pelo fato de somente um pequeno percentual das obras escritas ser convertido em formato acessível para pessoas com deficiência”, relatou.

De acordo com o diretor da DDI, o Tratado de Marraqueche vem para facilitar o acesso a essas obras literárias e permitir o intercâmbio de livros. “O Tratado precisa ser ratificado ainda por um número ainda maior de países para que esse acesso possa ser algo global. Nós produzimos, no Ministério da Cultura, uma minuta de projeto de lei para atualizar a lei de Direitos Autorais para adequá-la às diretrizes do Tratado. É apenas um primeiro passo. Sabemos que o trabalho só termina lá na ponta quando a pessoa que precisa ter acesso àquele material efetivamente tem”, disse.

 O Seminário Autonomia e Direito para Todos continuou na parte da tarde com a mesa redonda sobre Políticas Públicas e Processo de Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão. Participaram desse painel representantes dos Ministérios da Educação, Justiça e da Cultura. A coordenadora-geral de Regulação do Departamento de Direitos Intelectuais do MinC, Carolina Panzolini, apresentou as medidas que estão sendo tomadas pelo MinC para aplicação do Tratado de Marraqueche no país.

De acordo com Carolina, com as mudanças no comando da pasta da Cultura, o novo ministro ainda está se inteirando das articulações que têm sido feitas para aumentar a abrangência e a capilaridade das obras acessíveis pelo Brasil. Segundo ela, já está em elaboração um decreto presidencial que oficializa a prática, no país, do que o tratado estabelece e ainda uma minuta de anteprojeto de lei que inclui o que está previsto no Tratado de Marraqueche dentro da Lei de Direitos Autorais brasileira. Além disso, o departamento de Direitos Intelectuais tem participado de negociações com outros países que ratificaram o acordo internacional para liberar o uso de uma plataforma online de compartilhamento e troca de livros em formatos acessíveis a pessoas com deficiência.

 Fonte: Ministério da Cultura