A Receita Federal do Brasil divulgou recentemente o Plano Anual da Fiscalização para 2016 e Resultados de 2015. Neste relatório a Receita Federal presta informações relativas às autuações e fiscalizações do ano anterior, bem como indica quais serão as diretrizes para fiscalização tributária no ano de 2016.

Da importância.

Além de atender ao princípio da transparência administrativa, o Plano Anual contém informações relevantes e que devem ser consideradas especialmente por dirigentes de empresas e advogados tributaristas. Saber com antecedência quais serão os focos de atenção da Receita Federal auxilia não apenas nas decisões estratégicas do contribuinte, como também orienta              quais devem ser as prioridades nos procedimentos conformidade tributária (Compliance), bem como a adoção de práticas de autorregularização, como é o caso da denuncia espontânea.

Dos resultados de 2015.

Segundo consta do referido relatório, no ano de 2015 a Receita Federal realizou 277.369 procedimentos fiscais. As autuações fiscais no ano de 2015 totalizaram R$ R$ 125,6 bilhões. As fiscalizações e autuações no ano de 2015, a exemplo do que já vem ocorrendo nos anos anteriores, concentraram-se, nas pessoas jurídicas, no segmento industrial. Já nas pessoas físicas as autuações concentraram-se nos contribuintes cuja principal ocupação seja proprietário ou dirigentes de sociedades empresárias.  Do total de valores de autuação, R$ 44 bilhões referem-se à IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica, R$ 17 bilhões à CSLL – Contribuição sobre o Lucro Líquido e R$ 11 bilhões à IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte.

Ressalte-se ainda que em 28,1% das ações fiscais encerradas os auditores entenderam que houve prática de crime contra a ordem tributária, que deram origem à 2.782 Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) encaminhadas ao Ministério Público Federal.

Operação Lava Jato

Outro destaque do relatório de 2015 são os créditos constituídos em decorrência da Lava Jato. De acordo com o relatório foram instaurados 484 procedimentos fiscais que resultaram em autuações na ordem de R$ 1,42 bilhão. O relatório indica ainda que há 431 procedimentos de fiscalização em andamento, com possibilidade de desdobramentos adicionais para o ano de 2016 em decorrência dos andamentos dos procedimentos fiscais em curso.

Do foco de atenção para 2016.

Para o ano de 2016 a Receita Federal pretende constituir em autuações fiscais créditos tributários na ordem de R$ 155,4 bilhões, sendo que o foco das fiscalizações se dará nos seguintes temas:

• Planejamentos Tributários Vinculados a Eventos de Reorganização Societária com Geração de Ativos Amortizáveis (Ágio).
• Planejamento Tributário Envolvendo Fundos de Investimentos em Participações.
• Tributação de Resultados Auferidos em Controladas e Coligadas no Exterior.
• Sonegação Envolvendo Distribuição Isenta de Lucros.
• Evasão nos Setores de Cigarros, Bebidas e Combustíveis.
• Planejamento Tributário Envolvendo Direitos de Imagens de Profissionais.
• Falta de Recolhimento de Carnê-leão por Profissionais Liberais
• Omissão de Receitas com Base em Notas Fiscais Eletrônicas
• Financiamento de Aposentaria Especial
• Omissão de Receitas ou Rendimentos a Partir de Indícios de Movimentação Financeira Incompatível – Operação que será deflagrada a partir de dados de movimentação financeira prestadas pelas instituições financeiras via Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof)
• Compensação Previdenciária Informada em GFIP

FATCA

Outro foco de atenção serão as operações financeiras realizadas com os EUA. Em 2016 a RFB passou a receber informações do IRS (Receita Federal Norteamericana) em decorrência do FATCA (Decreto 8.506/15). Logo, os contribuintes que realizam operações financeiras regulares de valores com os Estados Unidos devem também ficar atentos.

 Revisão e providências de conformidade e autorregularização.

Diante das premissas expostas é recomendável que os contribuintes que estejam no foco de maior atenção e potencial fiscalização da Receita Federal revisem os procedimentos de maior impacto tributário e as práticas regulares e, em constatando irregularidades, realizem procedimentos de conformidade fiscal e autorreguralização, evitando assim autuações que podem vir acompanhadas de pesadas multas (que variam entre 75% e podem chegar até 225% em alguns casos) com repercussões criminais nos casos de indícios de sonegação.

Departamento Tributário – Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados.