CONHEÇA DETALHES DAS TORNOZELEIRAS USADAS PELOS PRESOS DA LAVA JATO
24.08.2015
Para saber mais sobre o uso das tornozeleiras eletrônicas, o Fantástico foi a Curitiba, onde dez presos da operação Lava Jato vivem, atualmente, em casa e sob a vigilância da Justiça.
Todos são obrigados a usar a tornozeleira eletrônica 24 horas por dia. Não tiram para dormir e nem para tomar banho. A gente mostra agora, em detalhes, como é feito esse monitoramento à distância.
É em uma sala, em Curitiba, que 15 mil presos espalhados pelo Brasil são monitorados 24 horas por dia. Todos eles estão fora da cadeia e usam tornozeleira eletrônica, um equipamento que obriga a pessoa a ficar numa área restrita determinada pela Justiça. Toda vez alguém não cumpre as regras, recebe uma ligação.
“A gente percebe que são números, não são nomes de pessoas. Quem tem acesso a esses dados, os nomes das pessoas, é a Secretaria de Segurança ou a Secretaria de Justiça ou da administração penitenciária. Ou mesmo a Justiça. Para nós não interessa se é o José, se é o Ricardo ou o Pedro. Isso é apenas um código de monitoramento para a gente”, explica o empresário Sávio Bloomfield.
Entre tantos códigos, dez são de executivos e empresários denunciados na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção dentro da Petrobras. Quem determina quais presos podem sair da cadeia e usar tornozeleira é a Justiça.
Fantástico: O tratamento é igual para todos?
Danilo Pereira Junior, juiz federal: Sim. Nós não estamos fazendo uso da tornozeleira pelo poder econômico ou pela condição social do preso.
Fantástico: As pessoas reclamam no início?
Danilo Pereira Junior: Alguns reclamam porque, claro, é um corpo estranho, algo que começa a incomodar.
A tornozeleira eletrônica é a mesma usada pelos delatores da Lava Jato. O Fantástico vai fazer um teste. Uma delas foi programada para ser acionada caso a pessoa saia do prédio. Então, a equipe vai até lá embaixo, na esquina, para ver como funciona todo esse sistema.
A equipe ainda está dentro da área dos 30 metros que os técnicos programaram a tornozeleira eletrônica. No telão aparece tudo verde.
Esse é o limite. Mas, se andar um pouquinho mais, passar dos 30 metros, a tornozeleira vibra e emite um sinal sonoro bem discreto, quase imperceptível.
“Um pouco menos grave vai aparecer uma violação amarela”, explica o empresário.
Agora vamos romper a tornozeleira para ver o que acontece.
“Se cometeu alguma infração grave, tirou o equipamento, cortou o equipamento ou violou o equipamento, por exemplo, aí ele pode se tornar vermelho”, afirma o empresário.
Foi esse sinal que, há 13 dias, apontou uma falha na tornozeleira usada pelo ex-deputado Roberto Jefferson, que cumpre pena em casa por participar do esquema do Mensalão. O equipamento que ele usava parou de funcionar e foi trocado no mesmo dia. A empresa responsável diz que vai fazer uma perícia no aparelho para saber o que aconteceu.
“Nós temos recebido, diariamente, uma quantidade significativa de comunicações. E aquelas violações consideradas sérias nós tomamos as providências”, diz Danilo Pereira Junior.
Nesses casos, a pessoa pode até voltar para a cadeia.
O juiz diz que até agora não foi registrada nenhuma ocorrência grave com os dez presos da Lava Jato que usam tornozeleira. As circunstâncias são diferentes para cada um. Sete deles não podem nem receber encomendas no portão. E três podem sair de casa, mas com limites.
Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, pode caminhar no condomínio onde mora, na Zona Oeste do Rio, em um raio de 50 metros.
Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, conseguiu o direito de trabalhar na empresa. Mas tem de voltar para casa, todos os dias, pontualmente, às 19h.
Já o lobista Mário Góes, que é diabético e se trata de problemas no aparelho digestivo, conseguiu autorização para ir ao médico toda vez que precisar. Mas tem de enviar os comprovantes de atendimento no mesmo dia à Justiça.
Fantástico: O senhor defende dois clientes que usam a tornozeleira eletrônica. O senhor acha que esse sistema, realmente, é uma prisão?
Marlus Arns de Oliveira, advogado: Sem dúvida nenhuma. É uma prisão cumprida, é um sistema prisional com toda a gravidade do sistema prisional. A pessoa precisa cumprir a sua pena em regime domiciliar controlada pela tornozeleira eletrônica. A sociedade acaba enxergando isso como uma forma de não-prisão. Mas nós podemos afiançar que o sistema é bastante severo, é bastante gravoso, com toda a dramaticidade de uma prisão.
“A pena, em regra, é uma prisão domiciliar, ou é a obrigação de você dormir em casa. O que é a tornozeleira? Ela não é a pena em si, mas ela é um controle para que o juiz possa saber se aquela a pessoa está cumprindo a pena ou não”, afirma o professor de direito penal da USP Pierpaolo Bottini.
Fantástico: E caso de fuga, existe?
Sávio Bloomfield: Existe. Existe caso de fuga. A tornozeleira não é indestrutível. A função que ela tem que fazer é registrar eletronicamente para que sirva de prova para a Justiça.
Danilo Pereira Junior: Do ponto de vista da eficiência e de economicidade, a gente acabou ganhando um maior controle e transparência na fiscalização.
Fantástico: Quando o senhor fala em economia, custa quanto hoje cada tornozeleira?
Danilo Pereira Junior: Em torno de R$ 275. Ou seja, dez vezes menos do que qualquer preso encarcerado.
Fantástico: Quanto custaria um preso?
Danilo Pereira Junior: Hoje, mais de R$ 2.700, R$ 2.800, dependendo da unidade do país.
Fantástico: E quem paga?
Danilo Pereira Junior: É o contribuinte, é a União com os recursos públicos.
Fonte: Fantástico
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