O dia 12 de junho é dedicado ao combate do trabalho infantil e no Brasil foi instituído em 2007 pela Lei nº 11.542, seguindo orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A data tem a proposta de alertar, conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar.

O escritório Arns de Oliveira Advogados Associados reforça a importância de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.