A novidade no sistema de arrecadação da Receita Federal, por enquanto, é válida somente para empresas obrigadas a entregar e declarar débitos e crédito tributários e previdenciários

Em dezembro, a Receita Federal passou a permitir que os contribuintes paguem tributos utilizando o Pix, sistema de pagamentos instantâneos, por meio de um QR Code disponível no Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf, principal documento de arrecadação do governo federal.

Com o Pix, implementado pelo Banco Central, em vigor desde o dia 16 de novembro, é possível fazer transferências e pagamentos em até dez segundos, sendo que essas transações podem acontecer 24 horas por dia, em todos os dias do ano, inclusive nos finais de semana e feriados.

O Branco do Brasil já incorporou o sistema de pagamento ao serviço de arrecadação, mas, por enquanto, apenas as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) poderão pagar o Darf pelo Pix.  

De acordo com a Receita Federal espera-se incorporar o QR Code do Pix também ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), utilizado pelos empregadores domésticos.

Para janeiro de 2021, a inovação deverá ser estendida ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), facilitando cerca de 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais (MEIs).

A Receita Federal tem a expectativa de que, ao longo de 2021, todos os documentos de arrecadação sob sua gestão tenham o QR Code, o que permitirá o pagamento de cerca de 320 milhões de pagamentos por ano pelo Pix.