Na última terça-feira (11) foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38/2017, que trata da reforma trabalhista. O texto seguirá agora para a Presidência da República, que poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente o projeto.
Para que o PLC fosse aprovado sem modificação no Senado, foi mencionado na mídia que a Presidência poderá vetar pontos mais polêmicos – como a extinção imediata da contribuição sindical sem nenhuma regra de transição – ou editar Medida Provisória para já modificar certas matérias.
A nova lei passará a ter vigência em 120 dias a partir da sanção no Diário Oficial da União. Como esta lei representará significativa mudança nas relações trabalhistas e sindicais, vamos elaborar uma cartilha com as mudanças trazidas com a reforma e disponibilizar a todos nas redes sociais.
Lucas B. Linzmayer Otsuka – Sócio do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados e chefe do Departamento de Direito do Trabalho