A colaboração premiada como instrumento de defesa será um dos temas tratados durante o painel “Advocacia Criminal Pós Lava Jato” na Conferência Estadual da Advocacia, que ocorre de 24 a 26 de maio, em Criciúma. Doutor em Direito pela PUC-PR, o advogado Marlus Arns de Oliveira, que abordará o tema, defende a colaboração premiada como legítimo instrumento de defesa. Este, inclusive, é o tema de sua tese de Doutorado, defendida na PUC/PR.
“Embora seja um instrumento usado há muitos anos no Brasil, foi a partir da Lei 12.850/2013 que a colaboração premiada ganhou regras mais claras. E, a partir da operação Lava Jato, passou a ser amplamente usada em outras operações nacionais e até em operações estaduais, em pequenas cidades do interior do Paraná”, explica. O advogado esteve à frente das primeiras colaborações de executivos na operação Lava Jato, tendo como clientes o presidente e o vice-presidente da Camargo Corrêa.
No entanto, Arns de Oliveira tem críticas ao instrumento. Uma delas é a banalização do uso da colaboração premiada. Para ele, o elevado número de colaboradores na operação Lava Jato, por exemplo, pode causar a falência do instituto. Ele defende que cada caso é diferente e que é preciso analisar com cautela a opção pela colaboração, já que se trata de um instrumento gravoso, que obriga o colaborador a confessar seus crimes, trazer fatos novos, pagar altas multas e ficar por, no mínimo, dez anos à disposição da Justiça. Arns de Oliveira, no entanto, defende a colaboração em casos em que o cliente tem várias denúncias, por exemplo, além de provas concretas contra si, como quebra de sigilos fiscal e telefônico.
Marlus Arns de Oliveira é advogado, curitibano, sócio do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados. Doutor em Direito pela PUC/PR. Estudou Direito Penal em Georg-August Universität Göttingen, na Alemanha, e também na Universidade de Coruña, na Espanha. Realizou o curso internacional Business & Compliance na Barry University em 2016. Ex-Presidente da OAB Curitiba 2004-2006. Associado da American Bar Association. Associado Inter-American Bar Association. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná; da Associação dos Advogados de São Paulo; do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico.
Sobre a Conferência Estadual
A Conferência Estadual dos Advogados é o maior evento promovido pela OAB/SC. Ela ocorre a cada três anos e já está na 18ª edição. Este ano, será realizada na cidade de Criciúma, entre os dias 24 e 26 de maio, em comemoração aos 40 anos da Subseção. Mais de 1,5 mil advogados são esperados para o evento, que terá três dias de palestras com alguns dos maiores juristas brasileiros. As inscrições podem ser feitas diretamente pelo site da www.oab-sc.org.br ou pelo telefone (48) 3239.3533. Grupos acima de 10 pessoas têm descontos especiais.
Fonte: OAB/SC