Recurso de Lula foi o que mais rápido chegou à 2ª instância
25.08.2017
No oitavo dia da Caravana Pelo Brasil, o ex-presidente Lula deixa o Estado de Alagoas a caminho de Pernambuco, e faz uma parada na cidade de Xexéu (PE)

 

O processo que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex chegou em tempo recorde ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre.

Foram 42 dias, desde a sentença do juiz Sergio Moro, em julho, até o início da tramitação do recurso na segunda instância, nesta quarta (23). É o trâmite mais rápido até aqui, da sentença ao TRF, entre todas as apelações da Lava Jato com origem em Curitiba. O juiz afirma que os prazos do processo foram estritamente seguidos.

Eventual condenação em segunda instância do petista impediria sua candidatura a presidente nas eleições de outubro do ano que vem.

A média dos demais recursos, nesse mesmo percurso, foi de 96 dias –ou de 84 dias, se considerada a mediana (valor que divide os casos existentes em dois conjuntos iguais). O andamento dos processos variou entre 42 e 187 dias.

No total, 31 apelações da Lava Jato tramitam ou tramitaram no TRF-4. Cerca de metade delas já foi julgada.

Especialistas em direito ouvidos oscilam entre duas avaliações: a de que a tramitação do recurso de Lula obedeceu ao rito normal; ou a de que uma eventual ação para acelerar o julgamento contraria o princípio de isonomia.

“Caso seja proposital, é bastante preocupante e mostra o voluntarismo da Justiça em protagonizar outros papéis que não o de meramente julgar um caso. Querer interferir de outras formas na vida política e social do país é algo deletério”, diz Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e advogado de outros investigados da Lava Jato.

Um dos argumentos mais lembrados por quem defende essa avaliação são as declarações do presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, que após a sentença afirmou que a apelação de Lula será julgada em até um ano, e que a proximidade das eleições presidenciais pode influenciar o trâmite da ação.

Outros advogados, porém, afirmaram que há uma série de fatores que interferem na tramitação –muitos externos à vontade de juiz ou partes.

“Não existe regra processual que determine o prazo de encaminhamento”, afirma Carlos Eduardo Scheid, doutor em direito. Fatores como a complexidade do caso, o número de embargos apresentados pela defesa e o tempo necessário para a análise pelo juiz interferem, segundo ele. “Estatística, em direito, não significa nada”, comenta Marlus Arns de Oliveira, que tem clientes na Lava Jato.

Segundo ele, a média de julgamento de uma apelação no TRF-4 é de um ano após a sentença, independentemente do tempo que leva até chegar ao tribunal. Na Lava Jato, em média, esse prazo é de um ano e quatro meses.

RANKING

Entre as dez apelações mais velozes da Lava Jato, que subiram ao TRF-4 em até dois meses, estão processos com só um réu (como o de Eduardo Cunha e de Nestor Cerveró) e aqueles em que só uma das partes apelou.

Mas também há ações maiores, como a que julgou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (que tem sete réus) e a que condenou o pecuarista e amigo de Lula José Carlos Bumlai (dez réus). O processo de Lula tem oito réus.

“Num caso midiático como esse, é sempre ruim a velocidade. É importante que você tenha tempo de amadurecimento das coisas, que se distancie um pouco do calor dos autos”, diz Thiago Bottino, coordenador da FGV Direito Rio.

Na outra ponta, entre os processos que mais demoraram a chegar ao TRF, há casos em que as partes deixaram de cumprir os prazos estabelecidos, ou fizeram até três embargos sucessivos, exigindo novas decisões do juízo.

Lula tem dito que o juiz atropela o rito processual e cerceia a defesa.

*

Velocidade em que ações chegaram à 2ª instância

MAIS RÁPIDOS

Lula, ex-presidente (caso tríplex) – 42 dias
UTC, empreiteira – 53 dias
Renê Pereira, acusado de lavar dinheiro – 56 dias
José Carlos Bumlai, empresário – 60 dias
Eduardo Cunha, ex-deputado federal – 63 dias
Claudia Cruz, mulher de Cunha – 63 dias

MAIS DEMORADOS

Pedro Corrêa, ex-deputado federal – 187 dias
Nelma Kodama, doleira – 166 dias
Odebrecht, empreiteira – 154 dias
Mendes Junior, empreiteira – 148 dias
André Vargas, ex-deputado federal – 137 dias

*

PERCURSO DAS AÇÕES

JF-PR

Sentença: na Lava Jato, é emitida pelo juiz Sergio Moro

Embargos de declaração: acusação e defesas têm prazo de dois dias para apresentar pedidos de esclarecimento ou correção sobre a sentença. Juiz decide se acolhe ou não, sem prazo

Apelações: as partes têm prazo de cinco dias para informar se vão recorrer da sentença. Juiz recebe a apelação, sem prazo

Razões de apelação: apelação tem prazo de oito dias para apresentar argumentos, na primeira ou segunda instância

Contrarrazões: caso as partes apresentem as razões na primeira instância, os demais são intimados a responder em prazo de oito dias

Só após a realização deste percurso o juiz pode encaminhar os autos ao TRF

TRF-4

Após receber a apelação, tribunal intima as partes a apresentarem as razões, caso ainda não o tenham feito

 

Fonte: Folha de São Paulo

Compartilhe
Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on LinkedIn

Outras publicações
Colaboração premiada é tema de aula especial na ABDCONST
26.09.2017

Professor, Doutor em Direito pela PUC-PR e advogado, conhecido pela sua atuação na Operação Lava Jato, Marlus Arns de Oliveira…

Advogados do escritório Arns de Oliveira & Andreazza oferecem capacitações sobre aspectos jurídicos no Projeto Legado
26.09.2017

Formalizar e manter uma organização social envolve uma série de trâmites legais e burocráticos. Neste mês, os empreendedores sociais que estão no…

A importância das cartas rogatórias no Direito Penal contemporâneo
26.09.2017

A intensa globalização e a difusão dos delitos transnacionais (crimes que violam o bem jurídico de dois países) fez com…