Portadores de necessidades especiais terão regras mais flexíveis na Previdência
13.12.2016

 | Daniel Derevecki / AGP

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que portadores de necessidades especiais terão regras próprias de aposentadoria, como uma idade mínima de 55 anos para acesso ao beneficio, ao invés dos 65 propostos pelo governo. Caetano disse que a flexibilização, nesse caso, deverá ser feita por leis posteriores, a serem editadas para regulamentar a reforma previdenciária.

Da mesma forma, o secretário reafirmou que a reforma nas aposentadorias de militares será tratada em projeto de lei, devido, segundo ele, a particularidades da categoria – como a estrutura “piramidal” da hierarquia – que impedem mudanças por emendas à Constituição.

Caetano disse que a reforma proposta pelo governo acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. Ele destacou que, nas Américas, Brasil e Equador são hoje os únicos a adotar o sistema, sendo que no vizinho sul-americano a idade mínima de contribuição é de 40 anos tanto para homens quanto para mulheres. “O normal é ter idade mínima”, assinalou.

Questionado em alguns momentos do programa se a reforma não seria dura demais, ele afirmou que não há como fazer reforma sem descontinuidade, como adiar as aposentadorias, e lembrou que a proposta do governo mantém o piso da Previdência no salário mínimo, o que cobre dois terços do beneficiários.

O secretário também defendeu que o texto não seja radicalmente alterado no Congresso ao tratar das concessões que podem ser negociadas. “Tem que haver consistência da reforma em seu conjunto (…) Pode trocar uma coisa por outra. Pode ceder num ponto e ganhar em outro. Mas se for só ceder, a reforma poderá ficar desfigurada.”

Sobre um dos pontos mais polêmicos do projeto, a exigência de 49 anos de contribuição para se ter direito à aposentadoria integral – o que tende a tornar menos frequente a um aposentado ter 100% do beneficio –, Caetano respondeu que não é normal identificar reposições do tipo no mundo. “Me diga um país em que a reposição é 100%? (…) No Brasil, já não é assim hoje”, afirmou o secretário, citando que quem ganha no Brasil mais de um salário mínimo, e se aposenta por tempo de contribuição, tem hoje uma reposição média de 70%.

 

Fonte: Gazeta do Povo

Compartilhe
Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on LinkedIn

Outras publicações
Colaboração premiada é tema de aula especial na ABDCONST
26.09.2017

Professor, Doutor em Direito pela PUC-PR e advogado, conhecido pela sua atuação na Operação Lava Jato, Marlus Arns de Oliveira…

Advogados do escritório Arns de Oliveira & Andreazza oferecem capacitações sobre aspectos jurídicos no Projeto Legado
26.09.2017

Formalizar e manter uma organização social envolve uma série de trâmites legais e burocráticos. Neste mês, os empreendedores sociais que estão no…

A importância das cartas rogatórias no Direito Penal contemporâneo
26.09.2017

A intensa globalização e a difusão dos delitos transnacionais (crimes que violam o bem jurídico de dois países) fez com…