OAB-PR solicita garantias de segurança a advogados nas dependências da sede da PF em Curitiba
26.10.2016

A OAB Paraná solicitou providências ao Superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado Rosalvo Ferreira Franco, para assegurar a advogados proteção nas dependências da sede da Polícia Federal, em Curitiba.  No ofício encaminhado, o presidente José Augusto Araújo de Noronha citou recente episódio em que populares promoveram atos de hostilidade, ameaça e intimidação dirigidos aos profissionais que estavam exercendo a advocacia, essencial ao Estado Democrático de Direito.

“Com o objetivo de evitar que possam ocorrer outros fatos dessa natureza, e para preservar as prerrogativas profissionais dos advogados e das advogadas que se dirigem para essa sede da Polícia Federal, é importante que seja disponibilizado o acesso ao estacionamento interno, em vagas a serem estabelecidas por Vossa Senhoria, o que certamente muito contribuirá para que se restrinjam os indesejados atos já referidos”, diz trecho do ofício encaminhado por Noronha.

O Conselho Federal da OAB se manifestou no mesmo sentido, em ofício encaminhado ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, solicitando providência para assegurar a advogados proteção nas dependências da Polícia Federal em todo o País. “A fim de evitar futuras e desnecessárias demonstrações dessa natureza, indevidas e inadmissíveis no Estado Democrático de Direito, sobretudo em respeito às prerrogativas da advocacia, nos termos da Lei n. 8.906 (Estatuto da Advocacia e da OAB), solicito que nas dependências da Polícia Federal em todo o País sejam garantidas proteção e segurança aos advogados, à entrada e saída das suas dependências, com a reserva de vagas de estacionamento para esse fim nos pátios internos dos seus prédios”, diz o ofício encaminhado pelo presidente nacional Claudio Lamachia ao ministro da Justiça.

Fonte: OAB-PR

Compartilhe
Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on LinkedIn

Outras publicações
O compliance como mecanismo eficiente de gestão anticorrupção
19.07.2017

O Brasil passa por um momento econômico grave e turbulento. Sob o prisma empresarial, tal gravidade decorre de um cenário…

Marlus Arns de Oliveira – Compliance 2
17.07.2017

20 investigados da Lava Jato cumprem pena em casa com tornozeleira eletrônica
14.07.2017

Vinte investigados na Operação Lava Jato cumprem pena em casa, mas continuam sendo monitorados por tornozeleira eletrônica pela Justiça Federal…