OAB-PR solicita garantias de segurança a advogados nas dependências da sede da PF em Curitiba
26.10.2016

A OAB Paraná solicitou providências ao Superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado Rosalvo Ferreira Franco, para assegurar a advogados proteção nas dependências da sede da Polícia Federal, em Curitiba.  No ofício encaminhado, o presidente José Augusto Araújo de Noronha citou recente episódio em que populares promoveram atos de hostilidade, ameaça e intimidação dirigidos aos profissionais que estavam exercendo a advocacia, essencial ao Estado Democrático de Direito.

“Com o objetivo de evitar que possam ocorrer outros fatos dessa natureza, e para preservar as prerrogativas profissionais dos advogados e das advogadas que se dirigem para essa sede da Polícia Federal, é importante que seja disponibilizado o acesso ao estacionamento interno, em vagas a serem estabelecidas por Vossa Senhoria, o que certamente muito contribuirá para que se restrinjam os indesejados atos já referidos”, diz trecho do ofício encaminhado por Noronha.

O Conselho Federal da OAB se manifestou no mesmo sentido, em ofício encaminhado ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, solicitando providência para assegurar a advogados proteção nas dependências da Polícia Federal em todo o País. “A fim de evitar futuras e desnecessárias demonstrações dessa natureza, indevidas e inadmissíveis no Estado Democrático de Direito, sobretudo em respeito às prerrogativas da advocacia, nos termos da Lei n. 8.906 (Estatuto da Advocacia e da OAB), solicito que nas dependências da Polícia Federal em todo o País sejam garantidas proteção e segurança aos advogados, à entrada e saída das suas dependências, com a reserva de vagas de estacionamento para esse fim nos pátios internos dos seus prédios”, diz o ofício encaminhado pelo presidente nacional Claudio Lamachia ao ministro da Justiça.

Fonte: OAB-PR


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