MPT-PR em Guarapuava prorroga prazo de inscrição de entidades para destinação de verbas
22.06.2016

(Curitiba, 29/02/2016) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Guarapuava prorrogou, por mais três meses, as inscrições para o cadastramento de entidades assistenciais sem fins lucrativos que queiram compor o cadastro de destinação de bens. O objetivo é encaminhar verbas de indenizações por danos morais coletivos ou descumprimento de acordos em ações do MPT-PR no caso de empresas que tenham cometido irregularidades trabalhistas.

As entidades interessadas devem apresentar a documentação necessária na sede do MPT-PR em Guarapuava, de acordo com o edital. As entidades que já realizaram o cadastro não precisam reapresentar os documentos, a menos que seja solicitado pelo MPT.

Mais informações estão disponíveis no edital.

Fonte: MPT

Compartilhe
Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on LinkedIn

Outras publicações
O Termo de Ajustamento de Gestão no controle eficiente da Administração Pública
03.07.2018

O Termo de Ajustamento de Gestão no controle eficiente da Administração Pública The Management Adjustment Policy in the efficient control…

Colaboração premiada é tema de aula especial na ABDCONST
26.09.2017

Professor, Doutor em Direito pela PUC-PR e advogado, conhecido pela sua atuação na Operação Lava Jato, Marlus Arns de Oliveira…

Advogados do escritório Arns de Oliveira & Andreazza oferecem capacitações sobre aspectos jurídicos no Projeto Legado
26.09.2017

Formalizar e manter uma organização social envolve uma série de trâmites legais e burocráticos. Neste mês, os empreendedores sociais que estão no…