FAMILIARES DE LULA TAMBÉM PODEM SER JULGADOS
17.03.2016

Ao tomar posse como ministro Lula passa ter direito a foro especial por prerrogativa de função e será julgado somente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se houver um único processo, seus familiares também passarão pelo crivo do Supremo. Mas, em casos de desmembramento, eles correm o risco de ser julgados por Sérgio Moro.

A advogada Mariana Michelotto, especialista em direito processual penal, explica que se o processo for o mesmo de Lula, independentemente de serem familiares ou não, os demais envolvidos também serão julgados pelo (STF). Ela destaca que, no processo do Mensalão, por exemplo, a maioria dos julgados não tinha direito ao foro especial, mas foram julgados pelo Supremo.

O Código de Processo Penal define, no artigo 78, que “no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação”. Mas a advogada explica, ainda que não há entendimento pacífico do STF sobre o assunto e, a cada caso, é possível que optem por desmembrar o processo – e fazer com que os demais envolvidos sejam julgados na primeira instância –, ou não.

Para Ives Gandra Martins, não faz sentido que os familiares de Lula sejam julgados no STF. “O próprio Lula diz que não estava envolvido nas acusações contra seu o filho, e que não sabia o que ele fazia”.

No caso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de sua esposa, por exemplo, o ministro Teori Zavascki definiu que apenas a investigação sobre o parlamentar deve ficar no STF. A mulher dele será julgada pelo juiz Sergio Moro. “Depende se são fatos iguais ou diversos [do qual Lula e os demais são investigados]. Me parece que, neste caso, são fatos diversos, o que ensejaria no desmembramento, mas é provável que haja uma consulta ao STF sobre essa competência”, diz.


Outras publicações
Advogado fala sobre telemedicina em evento no INC
14.05.2019

Para falar sobre telemedicina no Brasil e explicar a regulamentação do contato por aplicativos entre pacientes e médicos, o Advogado…

Evento Master Class 2019 – Governança e Nova Economia tem o apoio do escritório Arns de Oliveira & Andreazza
08.05.2019

O escritório Arns de Oliveira e Andreazza, acompanhando atentamente as mudanças sociais e econômicas que modelam o mundo a cada…

Marlus Arns em Foz de Iguaçu para aula em curso de pós-graduação
07.05.2019

Sócio do escritório Arns de Oliveira & Andreazza, o advogado e Doutor pela PUC-PR, Marlus Arns de Oliveira, esteve na…