Crítica à prisão em segunda instância na pauta do Justiça para Todos
31.07.2017

A imagem pode conter: 1 pessoa

Nesta sexta-feira (28), o programa Justiça Para Todos recebeu, no estúdio da rádio Educativa, a advogada Mariana Michelotto, que trouxe mais informações sobre processos penais e, mais especificamente, condenações criminais. Explicando primeiramente quais etapas constituem um processo judicial, ela definiu o conceito jurídico de condenação criminal, bem como em qual fase de uma ação penal ela ocorre. “É uma decisão proferida pelo juiz no final do processo, após a produção de todas as provas – tanto pelo Ministério Público, que faz a acusação, quanto pelo acusado e seu advogado de defesa”, afirma. Esclarecendo ainda quais são os tipos de pena estabelecidos pela legislação para as pessoas condenadas criminalmente, a advogada também explicou aos ouvintes no que consiste a pena restritiva de direitos, citando alguns exemplos práticos dessa punição. A advogada, por fim, comentou sobre os atuais desafios no Poder Judiciário em relação à adequação das condenações criminais aos princípios previstos na legislação do país.

Confira na íntegra: http://bit.ly/2hfBrky

 

Fonte: Justiça Para Todos – Programa de Rádio da Amapar


Outras publicações
BOLETIM IR 2019 – NÚMERO 3 – VALORES DE REFORMAS E AMPLIAÇÕES OCORRIDAS EM IMÓVEIS PODEM SER INCLUÍDOS NO VALOR DO CUSTO DE AQUISIÇÃO
25.03.2019

Conforme esclarecemos na semana passada, o contribuinte deve indicar na sua declaração de imposto de renda o valor do custo…

IR PESSOA FÍSICA 2019 – INDICAÇÃO DOS VALORES DOS BENS NA DECLARAÇÃO – COMO PROCEDER.
14.03.2019

É muito comum que as pessoas tenham dúvidas acerca de qual é o valor que deve ser indicado na declaração…

IR PESSOA FÍSICA – QUEM PRECISA ENTREGAR A DECLARAÇÃO EM 2019?
14.03.2019

Iniciou-se no último dia 7 de março o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e…