O CASO WIKILEAKS E ANONIMATO: EFEITOS NA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
15.12.2015

Marlus H. Arns de Oliveira, José Renato Gaziero Cella

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988 durante o processo de democratização do país após o fim de um regime autoritário precedido por diversos outros que mostram uma tradição não democrática na República Brasileira, ainda possui resquícios de um Estado Paternalista, a exemplo da parte final do inciso IV do artigo 5°, que diz ser livre a liberdade de expressão, sendo vedado o anonimato, proibição essa que necessita ser repensada, especialmente na internet, aonde a navegação dos dados pessoais precisa de proteção assim como também requer permanecer anônima, um fato que implica a necessidade de reflexão sobre o alcance e como melhor interpretar o dispositivo constitucional citado, um debate que, no artigo proposto, lidará com as ideias de paternalismo, autoritarismo e liberdade, cujo foco será dentro da Internet, redes sociais e Sociedade da Informação Palavras-chave: Caso Wikileaks; Direito ao anonimato; Paternalismo; Sociedade da Informação.

Palavras-chave: Caso Wikileaks; Direito ao anonimato; Paternalismo; Sociedade da Informação.

 

Ler desenvolvimento deste artigo

Compartilhe
Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on LinkedIn

Outras publicações
Conheça os deveres dos prestadores de serviço nas promoções temporárias
24.07.2017

Marlus Arns de Oliveira – Compliance 3
24.07.2017

O compliance como mecanismo eficiente de gestão anticorrupção
19.07.2017

O Brasil passa por um momento econômico grave e turbulento. Sob o prisma empresarial, tal gravidade decorre de um cenário…