DELATORES BUSCAM GARANTIAS JURÍDICAS PARA COLABORAÇÃO EM PAÍSES INTERESSADOS NA INVESTIGAÇÃO LAVA JATO
07.03.2016

Delatores da Lava Jato estudam como conseguir garantias ao colaborar com autoridades estrangeiras interessadas em informações sobre o esquema de corrupção na Petrobras e as empreiteiras investigadas. As cooperações internacionais que se desenharam na operação têm obrigado delatores brasileiros a avaliar riscos e vantagens de acordos de colaboração que poderiam ser firmados com outros países. Escritórios de advocacia que defendem colaboradores da Lava Jato têm firmado convênios com advogados estrangeiros para entender o que a legislação e o processo penal no exterior preveem. Por regra, os delatores da Lava Jato precisariam prestar informações toda vez que a Justiça Federal brasileira determinar. Mas quando se trata de depoimentos para autoridades de outros países, não há ainda clareza das garantias que teriam. Não há segurança de imunidade. Entre os interessados nas informações colhidas na Lava Jato estão países onde a Petrobras ou as empreiteiras têm negócios, como Peru e Estados Unidos, e por onde o dinheiro que teria origem em propina passou, como Itália, Panamá e Suíça.  Nos Estados Unidos, por exemplo, pouco mais de uma dezena de processos individuais e uma ação coletiva foram abertos contra a Petrobras, por perdas sofridas com a queda de ações da estatal. No ano passado, o Juízo de Nova Iorque unificou todos os processos.  O escritório do advogado Marlus Arns de Oliveira, que atua na defesa dos ex-dirigentes da Camargo Correa Eduardo Hermelino Leite e Dalton dos Santos Avancini, foi um dos que precisaram buscar assessoria no exterior. Oliveira diz que a preocupação é de que o acordo firmado no Brasil seja válido também no país que está colhendo as informações. Segundo o advogado, o caso dos Estados Unidos é o que traz mais preocupação.

Marlus Arns explica que mesmo não havendo uma obrigação de colaborar nas investigações em outros países, há implicações jurídicas que precisam ser avaliadas.

O advogado Tracy Reinaldet, que defende, junto com outros advogados diversos colaboradores da Lava Jato, diz que a cooperação internacional tem gerado insegurança para os investigados. Entre os clientes dele está o doleiro Alberto Youssef, que não chegou a firmar acordo de colaboração com nenhum outro país. Reinaldet diz que as diferenças entre os ordenamentos jurídicos do Brasil e dos Estados Unidos têm demandado uma atenção especial dos advogados brasileiros.

O Ministério Público Federal confirma 92 pedidos de cooperação internacional produzidos no âmbito da Lava Jato. Desses, 82 foram feitos pelo Brasil a 28 países e dez foram apresentados a autoridades brasileiras por nove países. O único nome de país confirmado oficialmente é o da Suíça.

Fonte: Band News

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